O governo federal está remodelando o Programa de Aviação Regional para viabilizar que as primeiras ações da iniciativa, lançada ainda em 2012, saiam do papel. Para isso, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil analisa prioridades entre as rotas, para receberem subvenção econômica, e entre os aeródromos, para investimentos em infraestrutura.
Em 2014, como parte do Programa de Aviação Regional, foi anunciado o PDAR (Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional), que previa R$ 1 bilhão para subvenção de voos com origem ou destino em aeroportos regionais, com recursos do Fnac (Fundo Nacional da Aviação Civil). A proposta era subsidiar o pagamento de parte dos custos de até 60 passageiros nos voos regionais para deixar as passagens mais baratas para o consumidor.
Agora, a proposta do governo é disponibilizar R$ 50 milhões, priorizando voos da Amazônia Legal. “Atualmente, o programa aguarda a regulamentação para que sejam elaborados e publicados os editais de seleção para subvenção dos voos com origem e/ou destino em aeroportos da Amazônia Legal. Essa é prioridade do programa, pelo seu caráter social”, esclareceu o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por meio da assessoria de imprensa.
Levantamento elaborado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) em 2015 apontou que o governo enfrentaria dificuldades para implementar o programa na forma como havia sido elaborado. Conforme as estimativas do estudo Transporte e Economia: Transporte Aéreo de Passageiros (link para a publicação), seriam necessários R$ 4,5 bilhões para os primeiros cinco anos do programa, considerando as rotas regionais já existentes. Com isso, restariam apenas R$ 488,9 milhões ao ano para atender à expansão da aviação regional. “Havendo a possibilidade de subsídio a todas as rotas regionais, os recursos disponíveis para as futuras ligações regionais podem ser insuficientes. Diante disso, deve ser avaliada a estratégia de se disponibilizar subsídios exclusivos às ligações comprovadamente deficitárias e àquelas na Amazônia Legal”, destacou a CNT no levantamento.
Infraestrutura
Nessa mesma linha, o governo está remodelando os planos de investimento em infraestrutura dos aeroportos regionais do Programa de Aviação Regional.
Ao ser lançado, há quatro anos, o programa previa R$ 7,3 bilhões para 270 aeródromos. Porém, sem tantos recursos, o governo federal analisa quais são os mais importantes e viáveis, para que caibam na dotação orçamentária do ano que vem, estimada em R$ 450 milhões.
Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil “os 270 aeroportos contemplados continuam a fazer parte do Programa de Aviação Regional. Desses, mais de 90 já estão na fase de elaboração do anteprojeto – etapa que antecede a licitação. Mas, para dar celeridade, dentro da dotação orçamentária prevista para 2017, está sendo discutida a seleção e a priorização de alguns desses terminais que poderão ter as obras licitadas”.
Serão escolhidos de 40 a 50 aeródromos, que poderão ser entregues até 2018. A projeção indica que 13 estão localizados na Amazônia Legal, mas a relação ainda não está pronta.
Conforme a pasta, “não se trata de um novo programa, apenas uma seleção dos aeródromos com maior viabilidade técnica, econômica e social dentro daqueles já contemplados em cada estado. Os demais terminais continuarão avançando e terão seus investimentos realizados conforme a disponibilidade de recursos, a conclusão dos projetos executivos e do licenciamento ambiental”.
Além disso, para concretizar os investimentos, o governo deve diminuir o tamanho de alguns projetos, já que há reformas pensadas com base na expectativa de movimentação de passageiros nos próximos 30 anos. A ideia é trabalhar com metas menos ambiciosas para garantir recursos para as obras.
Natália Pianegonda
Fonte: Agência CNT de Notícias.
