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Governo atualizará norma sobre certificação fitossanitária

 

O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) atualizará a IN 29/2013, instrução normativa que trata dos procedimentos para emissão de certificado fitossanitário na comercialização de produtos agropecuários com outros países.

O assunto vem sendo discutido na CTLOG (Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio), formada no âmbito do ministério. A CNT (Confederação Nacional do Transporte), que integra a câmara temática, apresentará as demandas do setor relacionadas a essas regras.

Para isso, a entidade quer saber quais são as mudanças consideradas relevantes pelos transportadores. As contribuições podem ser enviadas à CNT pelo e-mail [email protected] até o dia 27 de janeiro.

As sugestões deverão ser apresentadas em formulário, com a proposta de novo texto e justificativa para a alteração, para que sejam consolidadas pela equipe técnica da CNT e apresentadas ao Mapa.

Clique aqui para fazer download do formulário.


Clique aqui para acessar a íntegra da IN 29/2013.


Fonte: Agência CNT de Notícias. 

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