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Governador Geraldo Alckmin sanciona Lei de combate à receptação de carga.

 

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Ao lado de Flávio Benatti, presidente da Fetcesp, Fernando Grella, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Felipe Du Chateau, secretário de Estado Adjunto da Fazenda, Manoel de Souza Lima, presidente do Setcesp, José Hélio Fernandez, presidente da NTC&Logística, e diante da plateia composta pelos presidentes das entidades e empresários do setor de transporte, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, acaba de sancionar o PL nº 885/2009, que cassa o registro no Cadastro do ICMS das empresas envolvidas na receptação de cargas roubadas ou furtadas. Somada à Lei dos Desmanches, sancionada no último dia 02/01, o setor começa 2014 com motivos de sobra para comemorar.
Anfitrião do evento, Flávio Benatti, que abraçou a causa com o apoio do Setcesp e da NTC&Logística, falou sobre a importância da lei para o setor de transporte de carga. “Para enfrentar o grave problema do roubo de cargas são necessárias ações de resposta em dois níveis estratégicos: o jurídico e o operacional. Sob a ótica operacional já temos o Procarga e a criação de núcleos de combate aos delitos de carga em todas as Delegacias Seccionais do Estado. Mas é sob a ótica da normatização legal que estamos comemorando as maiores conquistas neste início de ano”, ressalta.
Segundo Benatti, para o setor do TRC, que perde cerca de 1500 veículos de carga por ano no Estado de São Paulo, a medida foi recebida com grande satisfação. “Estamos esperançosos que dias melhores virão com relação ao roubo de cargas, e que com as novas leis os responsáveis pela repressão a esses delitos têm plenas condições de cumprir suas funções”, conclui.
Fernando Grella também deixou seu recado: “essa questão é de interesse social e nós aperfeiçoamos nossas atividades dia a dia, para combater o crime em São Paulo. A polícia precisa do instrumento jurídico para cumprir sua função e isso agora é possível”, afirma.
Em seguida, Chico Sardelli, Deputado Estadual, tomou a palavra em representação aos parlamentares presentes. “O Estado de São Paulo sai mais uma vez na frente e nosso governador se mostra um líder diferenciado pelas posições que toma”.
O Deputado Federal, Vanderlei Macris, falou sobre a parceria do setor com o governo e da importância do TRC na economia brasileira. “Benatti tem sido um grande interlocutor do setor e essa conquista com certeza permitirá ao TRC atuar de forma mais tranquila”.
Na sequência, Alckmin sancionou oficialmente a Lei e parabenizou os dirigentes do setor pelo trabalho que vem sendo realizado em parceria com os órgãos públicos. “É preciso combater o receptador das cargas, pois só assim será possível acabar com esse tipo de crime. E com a Lei dos Desmanches será possível separar o joio do trigo”, afirma o governador. Segundo ele, a Assembleia Legislativa aprovou as duas leis em tempo recorde e isso foi muito importante para começar o ano com esperanças que o cenário irá mudar.
Ao final de seu discurso, Alckmin fez uma brincadeira com todos os presentes e desejou um bom ano a todos “Eu já tenho carteira de habilitação A e B. Meu sonho é tirar a D”, referindo-se à habilitação de motorista de caminhão.
Fonte: NTC&Logística.

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