Uma série de aumentos extras de pedágios nas estradas federais deverá ser autorizada pelo governo em até 90 dias para a implantação da Lei dos Caminhoneiros, sancionada pela presidente Dilma e aprovada em março no Senado, após onda de protestos no país.

A nova legislação permite que os caminhoneiros que circulem sem carga paguem taxas de pedágio apenas das rodas que estiverem no chão e ficam isentos do conhecido eixo suspenso. Segundo o texto, o tráfego de veículos com peso maior ao definido anteriormente também passa a ser autorizado.

Segundo o jornal ‘Folha de S. Paulo’, o aumento das taxas de pedágio deve ser a medida mais buscada pelas concessionárias de rodovias.

A Lei dos Caminhoneiros entra em vigor a partir desta sexta-feira (17) e deve contar com especificações da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) para manter o equilíbrio dos contratos.

A sanção da lei faz parte das propostas apresentadas pelo governo no dia 26 de fevereiro, durante reunião para acabar com os protestos. Na ocasião, o governo se comprometeu a sancionar a lei, sem vetos, a prorrogar por 12 meses o pagamento de caminhões por meio do Programa Procaminhoneiro.

Lei dos Caminhoneiros:

–  tempo máximo ao volante aumenta de quatro para cinco horas e meia contínuas;
– aproveitamento do descanso obrigatório também foi modificado: motorista passa a ter flexibilidade no horário;
– jornada de caminhoneiros é fixada em 8 horas, com possibilidade de acréscimo de 2 horas;
– Penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir os períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso;
– Fica definido também que o valor das tarifas de pedágio nas rodovias municipais e estaduais não seja maior que as praticadas nas estradas federais.

Fonte: O tempo