Neste momento de crise devido ao novo coronavírus a FETCESP, as entidades nacionais e regionais continuam trabalhando unidas em prol das empresas do setor. Uma atuação responsável e com dinamismo na representação da atividade econômica essencial à economia e ao abastecimento. Tenham certeza que não medimos esforços em levar às autoridades regionais, estaduais e nacionais as nossas preocupações, demandas e sugestões.
Neste período de quase um mês de “quarentena” no Estado de São Paulo e em todas as regiões do país, sabemos que os empresários do TRC têm usado a criatividade e feito muita solidariedade, para vencer as adversidades no seu trabalho.
A atuação das entidades do setor levou a conquista de importantes medidas adotadas pelo Governo Federal no sentido de flexibilizar as relações trabalhistas, com a criação de um programa emergencial visando a manutenção do emprego. Através das Medidas Provisórias 927, 936 e 944, que tratam de ações emergenciais trabalhistas foi permitida a adoção nesse momento de crise, medidas como alterações no contrato de trabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas específico, diferimento do recolhimento do FGTS, prorrogação e acordos de convenções coletivas de trabalho, concessão de benefício emergencial, redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho. A FETCESP elaborou uma cartilha com as informações e orientações sobre como implementar na empresa essas medidas e inclusive sobre e obtenção de linhas de crédito para financiamento temporário da folha de salários.
Foram também realizadas “lives” com especialistas na área para explicar com detalhes as mudanças, além de vídeos com abordagem didáticas dos temas para melhor divulgação junto aos trabalhadores e empresas. A divulgação dessas ações foi feita em conjunto com o SETCESP e a NTC & Logística.
A Federação em conjunto com os Sindicatos da sua base promoveu reunião extraordinária da sua Comissão de Negociações Coletivas, para avaliação das convenções coletivas de trabalho e as medidas emergenciais trabalhistas que dependem de ajuste coletivo com os sindicatos de trabalhadores. Decisão importante dessa reunião foi a recomendação para que fossem iniciadas, pelos Sindicatos, negociações coletivas emergenciais visando a prorrogação dos instrumentos coletivos em razão da crise do novo coronavírus, sugestão seguida e que já apresenta resultados com a celebração de acordos em vários Sindicatos do Estado.
As entidades, sensíveis às demandas das empresas do setor, têm procurado demonstrar às autoridades que o Programa de Manutenção do Emprego não poderia parar sem que ao mesmo tempo fosse adotado pelo Governo Federal um programa de suporte econômico financeiro para as empresas, atingidas em cheio pelo chamado “lockdown” – confinamento de todas as pessoas e consequente fechamento de todas as atividades de produção e comércio de bens. O socorro financeiro das empresas tornou-se premente e indispensável para a sobrevivência.
A demanda pelo socorro financeiro às empresas tornou-se a principal preocupação das entidades do setor – assim como de outros setores da economia. Alguns pleitos junto ao Governo já lograram sucesso. Assim, podem ser apontadas como conquistas o programa de abertura de crédito, com juros subsidiados e prazo de carência de seis meses, com recursos do BNDES para o pagamento de folha de salários das empresas pequenas e médias, prorrogação de prazo para pagamento de impostos e contribuições das empresas do simples nacional, relativamente aos meses de março a maio, a prorrogação da contribuição do PIS, COFINS, do INSS patronal, relativamente aos meses de março e abril, prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações acessórias entregas de DCTEF, SPEED contribuições, DEFIS, que representam um certo alívio para a empresa.
As medidas de flexibilização na área tributária e econômica são claramente insuficientes para a manutenção da saúde financeira das empresas que continuam apresentando novas demandas que são compiladas pelas entidades e encaminhadas às autoridades competentes para o atendimento.
São demandas das empresas do setor que estão sendo encaminhadas pelas entidades sindicais a abertura de linha de crédito para financiamento de capital de giro das empresas, com juros subsidiados, prazo de 36 meses para o pagamento e carência de um ano, uso exclusivo de recurso do BNDES com a retirada dos bancos privados da análise e concessão de crédito, flexibilização das garantias por parte do tomador, suspensão do vencimento de todos os impostos e contribuições enquanto durar o estado de calamidade, prorrogação do vencimento de todos os parcelamentos de impostos e contribuições junto à Receita Federal e prorrogação do vencimento de todos os financiamentos de frota e implementos junto ao BNDES e agentes financeiros.
Importante chamar a atenção ao reconhecimento nacional da importância do transporte rodoviário de cargas como atividade essencial. As empresas que exercem essa atividade essencial devem merecer tratamento diferenciado do governo para sua preservação e realização dos serviços e atendimento das necessidades da população.
Merece destaque o trabalho do Sest Senat – entidades que são mantidas com contribuição das empresas do setor – na campanha nacional realizada em mais de 300 pontos de rodovias do país para dar suporte aos nossos motoristas, com distribuição de kits de higiene e de alimentação. Outra grande conquista a ser destacada é a inclusão dos motoristas profissionais no grupo prioritário na campanha nacional de vacinação da gripe.
Nem só de noticias ruins vivemos esse período de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Para júbilo das empresas do setor recebemos a notícia do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ação na qual reconhece e declara a constitucionalidade da Lei nº 11.442/2007 que foi uma conquista de longos anos de luta de nossas entidades, da NTC na sua propositura em 1995 e aprovação no Congresso Nacional em 2007, da CNT na defesa na Ação de Declaração de Constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal. Esta decisão coloca um fim nas milhares de ações contra as empresas transportadoras com pedidos de indenizações milionárias movidas por autônomos de forma oportunista como se tivessem vínculo de emprego. É uma conquista marcante e o coroamento de trabalho de nossas entidades, como se vê, de longos 25 anos.
O momento é de procurar, sempre unidos, os melhores caminhos para a manutenção das empresas, do emprego de nossos colaboradores e da saúde e bem estar de todos.
Nesta condição de isolamento social, a FETCESP está empenha em levar ao empresário informações de qualidade e confiança para manter todos atualizados sobre os temas ligados ao setor.
O trabalho continua intenso em busca de novas medidas que possam garantir a sobrevivência das empresas neste momento de baixa demanda de cargas.
Importante que os empresários procurem a entidade de sua região para apresentar suas demandas e também contribuir com apoio e sugestões.
Juntos vamos conseguir sair desta crise mais fortalecidos.
Carlos Panzan, Presidente da FETCESP.