Notícias

Dívidas trabalhistas já são parceladas em até 36 meses

 

O enfrentamento da crise econômica levou as empresas a buscar parcelamentos que chegam a até 36 meses para o pagamento de suas dívidas trabalhistas. Acordos nesse sentido tornaram-se frequentes em homologações nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). As empresas também têm conseguido reunir várias execuções em uma única Vara do Trabalho para negociar o pagamento parcelado dos acordos.

Em média, 25,3% da decisões da Justiça do Trabalho no país são homologatórias de acordos, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas execuções judiciais que não resultam em acordo, as empresas também podem parcelar os pagamentos em, no máximo, seis vezes e com depósito inicial de 30% do valor total.

A diretora do Foro de Belo Horizonte, juíza Wilméia da Costa Benevides, que atua na Secretaria de Execuções, criou um núcleo específico para assessorar companhias que sofrem diversas ações trabalhistas ao mesmo tempo. No denominado Procedimento de Reunião de Execuções, todas os processos contra uma mesma empresa são concentrados para que se ache uma solução para o pagamento. “Se cada vara faz uma penhora on-line de uma conta ou de um bem, a empresa não tem paz e fecha as portas. Por isso, fazemos audiências juntando as partes e os advogados para ver um acordo que seja possível. E estamos parcelando em até 36 meses”, informa a juíza.

No TRT da 15ª Região, em Campinas (SP), que atende 599 municípios, também funcionam os Núcleos de Gestão de Processos em Fase de Execução, que têm como prática a reunião das ações em um “processo piloto”. Em São Paulo, o juízo auxiliar em execução do TRT é responsável por reunir os processos contra um mesmo devedor, pedido que pode ser feito pelo juiz ou pela própria empresa.

A advogada trabalhista Tricia Oliveira diz que a atitude da Justiça revela uma compreensão a respeito das dificuldades financeiras das empresas. Mas o advogado da CUT, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, considera que os parcelamentos demonstram que “não cumprir a legislação trabalhista tem sido vantajoso para as empresas”.

Crise leva empresas a parcelar débitos em até 36 vezes
A crise tem levado empresas a buscar melhores condições de pagamento de dívidas trabalhistas. Além de conseguirem reunir várias execuções em uma única vara do trabalho, estão fechando acordos para pagar o que devem em até 36 vezes. Em 2015, 25,3% das decisões da Justiça do Trabalho apenas homologaram acordos, segundo o levantamento Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O parcelamento também pode ser feito em execuções judiciais que não resultaram em acordos. Porém, o pagamento deve ser feito em até seis vezes, com depósito inicial de 30% do valor total, com base em dispositivo do novo Código de Processo Civil.

A diretora do Foro de Belo Horizonte, juíza Wilméia da Costa Benevides, que atua na secretaria de execuções, criou um núcleo apenas para assessorar companhias que sofreram diversas ações trabalhistas ao mesmo tempo. No chamado “procedimento de reunião de execuções”, todos os processos que tramitam contra uma empresa são concentradas para que se ache uma solução para os pagamentos. “Existem casos que estamos parcelando em até 36 meses”, afirma.

A ideia é fazer que a empresa que responde por várias condenações consiga pagar todos os trabalhadores por meio de acordos. “Se cada vara fizer uma penhora on-line de uma conta ou de um bem, a empresa não terá paz e poderá fechar suas portas. Por isso, fazemos audiências junto às partes e advogados para ver um acordo que seja possível”, diz a juíza.

O projeto começou em 2010 com o gerenciamento das execuções trabalhistas do Hospital São Francisco, em Belo Horizonte. “O hospital estava fechando e não conseguia arcar com os débitos trabalhistas. Na época, tinha um leito funcionando. Agora funciona normalmente”, diz Wilméia. Por meio da iniciativa, o hospital conseguiu pagar tudo o que devia.

Com a resolução do problema, o tribunal resolveu, em 2012, regulamentar o uso dessa medida. Hoje, oito empresas estão passando pelo procedimento e estão sob análise solicitações de reunião de execuções de mais três empresas. Em 2015, foram 12 empresas. A participação dobrou em relação a 2014.

No Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região), que atende 599 municípios paulistas, também há iniciativa semelhante, por meio dos Núcleos de Gestão de Processos em Fase de Execução. Em projeto-piloto, também tem como prática a reunião de execuções. Um exemplo é o caso do Guarani Futebol Clube, que conseguiu praticamente quitar todas as suas dívidas.

As execuções contra a Federação Meridional de Cooperativas Agropecuárias (Femecap) também correram conjuntamente e 85 trabalhadores foram beneficiados com a homologação de um acordo no valor de R$ 7,7 milhões, em 2015.

Em São Paulo, o juízo auxiliar em execução do TRT é responsável por reunir as execuções contra um mesmo devedor, pedido que pode ser feito por indicação do juiz ou da própria empresa (que deve comprovar a viabilidade do plano de liquidação das execuções). No momento, o setor reúne execuções contra 60 empresas, entre elas o Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto de Santos, o Sindicato dos Estivadores de Santos, a Gazeta Mercantil e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

A advogada trabalhista Tricia Oliveira, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, afirma que os juízes têm sido mais compreensíveis e aceitado acordos mais flexíveis fechados por empresas em dificuldades financeiras.

Para o advogado de sindicatos e da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marthius Sávio Cavalcante Lobato, porém, os parcelamentos “só demonstram que não cumprir a legislação trabalhista tem sido vantajoso para as empresas”. Isso porque, de acordo com ele, o empregador não paga o que deve ao encerrar o contrato de trabalho, aguarda o processo judicial e o arrasta por cinco ou seis anos e, por fim, faz um acordo com a anuência de um juiz para pagar 50% do valor devido.

Os acordos, na opinião de Lobato, não têm sido vantajosos para o trabalhador, “que recebe muito menos com a anuência do juiz que tem como intenção desafogar o Judiciário”.

Fonte: Valor Econômico.

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on email

Receba nossa newsletter!

Fique por dentro das novidades do setor.

© 2020 – Sindicato das Empresas de Transportes e Cargas de Campinas e Região – SINDICAMP – Todos os direitos reservados | Desenvolvido por PrinciWeb