Cerca de 500 pessoas participaram nesta sexta-feira, 19 de maio, do X Seminário sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas, na Via Appia Festas e Eventos, em Valinhos. Promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e Região (Sindicamp), com apoio da Federação das Empresas do Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp), da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo (FTTRESP), do Serviço Social do Transporte (Sest), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), do TRT da 15ª Região e da Escola Judicial (Ejud) da Corte, o encontro reuniu principalmente sindicalistas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e estudantes, para aprofundar o debate sobre as relações de trabalho no setor.
De acordo com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o transporte rodoviário responde por cerca de 60% de toda a carga transportada no País. Aproximadamente um terço dos estabelecimentos do setor estão localizados no Estado de São Paulo, segundo a CNT.
Unindo forças
Apresentada como uma edição especial do seminário, o evento teve início às 9h30 com o pronunciamento do presidente do Sindicamp, José Alberto Panzan. “Não ache um culpado. Ache uma solução”, sublinhou o sindicalista, preconizando a união de esforços entre o capital e o trabalho na superação dos desafios enfrentados pelo transporte de cargas no Brasil. “Estamos juntos, empresários e trabalhadores, na busca de uma solução conjunta para os problemas do setor, no que diz respeito às relações trabalhistas. Não há trabalhadores sem empresas, e não há empresas sem trabalhadores. Todos somos protagonistas, e não meros coadjuvantes.”
Participar desse processo, entende Panzan, não é uma opção. “Temos o dever de ajudar a corrigir o que está errado. Construir, essa é a tônica deste seminário. Construir relações de trabalho mais saudáveis, mais respeitosas e mais responsáveis”, concluiu o anfitrião do encontro.
Vice-presidente da Fetcesp, Carlos Panzan – que representou o presidente da entidade, Flávio Benatti –, reforçou a defesa do entrosamento de empregadores e empregados do setor na eliminação dos problemas comuns às duas categorias. “Nesses dez anos de realização do seminário, temos de fato encontrado conjuntamente soluções práticas e viáveis.”
Já o presidente da FTTRESP, Valdir de Souza Pestana, chamou a atenção para a diversidade de situações enfrentadas pelos trabalhadores do ramo nos mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados do Brasil. “O ideal seria a legislação que regulamenta o setor levar em conta as particularidades de cada estado. Dirigir um caminhão no Sul ou no Sudeste é uma coisa. No Amazonas, é algo muito diferente. Lá não há caminhão que aguente, e, muitas vezes, ficamos submetidos a leis feitas por quem não conhece essa realidade.”
“Registrar uma reflexão” foi o que procurou fazer, como ela mesma definiu, a organizadora científica e jurídica do seminário, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, da 1ª Câmara do TRT-15. “No momento em que o nosso país atravessa uma crise muito grave, este seminário, que traz mais uma vez a prova de que temos uma sociedade forte, trabalhadora, que busca soluções sem medo de desafios, reúne representantes de empresários e trabalhadores para propor alternativas para o Brasil, para oferecer respostas que garantam o desenvolvimento ao nosso país”, sublinhou a magistrada, em sua fala na abertura do encontro.
O diretor da Ejud, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, cumprimentou a organização do seminário pela excelência do evento e observou que a colega Tereza Asta é especialista na área “Talvez a maior especialista nacional.”
Concluindo os pronunciamentos inaugurais, o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, observou que o fato de o encontro estar em sua décima edição “comprova o sucesso das anteriores”. Na opinião do magistrado, a iniciativa é um exemplo para o País. “Empresários e trabalhadores à mesa, isso tem nome: maturidade, diálogo. A negociação coletiva é primordial. É a própria sociedade que efetivamente resolve os seus problemas. Temos que acabar com o cabo de guerra entre empregadores e empregados. Puxando cada grupo para um lado, ou eles caem, ou não saem do lugar. Puxando juntos, no mesmo sentido, todos ganham”, preconizou.
Fernando Borges lembrou também o caráter estratégico do setor de transportes rodoviários numa nação como o Brasil. “Somos um país continental, e as regiões e setores atendidos pelo transporte ferroviário são exceções. O transporte de cargas e passageiros está concentrado no setor rodoviário.”
Também participaram da abertura, entre outras autoridades e personalidades, os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, que presidiu o Regional no biênio 2014-2016, e José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) da 15ª Região.
Características próprias
O ministro Augusto César Leite de Carvalho, da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferiu a conferência de abertura do seminário, com o tema “Lei do motorista: passado, presente e futuro”. O magistrado, nos debates promovidos pela Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas (Cetransp), defendeu a necessidade de uma norma especial para o setor, cuja realidade, lecionou Carvalho, “é muito específica”. Como exemplo, o ministro citou os intervalos previstos em lei para refeição e descanso dos caminhoneiros. “Esse é apenas um dos vários pontos da legislação que, no que concerne ao motorista de caminhão, não pode ser tratado da mesma forma com que tratamos para os trabalhadores em geral”, enfatizou o conferencista, que abordou, entre outros assuntos, o Projeto de Lei 4.860/2016, da deputada federal Christiane de Souza Yared (PR-PR). A proposta altera a Lei 13.103/2015, instituindo normas para regulação do transporte rodoviário de cargas no território nacional.
Debate amplo
“A necessária segurança jurídica dos instrumentos coletivos” foi o tema do 1º painel, que concluiu as atividades da manhã e contou com a participação dos desembargadores da 7ª Câmara do TRT-15 Roberto Nóbrega de Almeida Filho, que presidiu os trabalhos, e Carlos Alberto Bosco, como palestrante. Os debates ficaram a cargo dos assessores jurídicos Aldo Codignotte Pires, do Sindicamp, e Osmar Ismail Rocha Hakim Júnior, da FTTRESP.
O 3º e último painel debateu “Terceirização e reforma trabalhista”. Presidido pelo desembargador José Otávio de Souza Ferreira e com seu colega Ricardo Regis Laraia, da 10ª Câmara do TRT-15, como palestrante, o painel contou ainda com os debates protagonizados pelos assessores jurídicos Narciso Figueirôa Junior, da Fetcesp, e Sandro Lunard Nicoladeli, da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar).A programação foi retomada à tarde com o 2º painel, “Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas – Aspectos Trabalhistas Relevantes”, sob a presidência da desembargadora Tereza Asta. A palestra coube ao deputado federal Toninho Wandscheer (PROS-PR), membro titular da Cetransp, e os debates, aos assessores jurídicos Lisa Helena Arcaro, do Sindicamp, e Adílson Rinaldo Boaretto, da FTTRESP.
Fonte: Portal TRT-15.
