Também deverão ser providenciadas, por parte do responsável pelo carregamento, a limpeza do local e a remoção dos veículos, em até quatro horas da ocorrência do acidente – caso esse aconteça em regiões metropolitanas – e em, até oito horas, nas demais localidades.

A partir da regulamentação, as transportadoras também ficam obrigadas a iniciar as ações de remoção dos resíduos e de descontaminação do ambiente do entorno do local em até 24 horas após a conclusão das atividades previstas para as primeiras horas.

O decreto define, entre outras ações emergenciais, a comunicação imediata do acidente aos órgãos competentes, e que o transportador, o expedidor e o contratante do transporte façam a identificação do produto ou resíduo perigoso.

A norma sublinha que deve ser feita a avaliação dos riscos à saúde, à segurança, à propriedade alheia e ao meio ambiente, assim como o planejamento das ações de resposta à emergência – em conjunto com os órgãos envolvidos na ocorrência.

Os veículos que realizam essa modalidade de transporte deverão dispor de avisos com o número do plantão de atendimento a emergências afixados nas superfícies externas das unidades e dos equipamentos de transporte de produtos e resíduos perigosos. A informação deve constar em local visível, sendo possível usar placas, adesivos ou plotagem.

Leia aqui a íntegra do Decreto Estadual Nº 47.629

Reportagem: Diego Gomes

Foto: Agência Brasil.