Campinas (SP) vai adotar o toque de recolher a partir das 20h, com restrições a serviços essenciais e endurecimento das multas e sanções por descumprimento da determinação. A medida começa a valer nesta quinta-feira (18) e segue até o dia 30 de março. A decisão torna as medidas restritivas no município ainda mais severas que a fase emergencial determinada pelo governo de São Paulo.
O que muda:
- Serviços de alimentação (padarias, supermercados, lojas de conveniência): devem encerrar as atividades presenciais às 20h;
- Serviços de drive-thru (para qualquer atividade): encerrar às 20h;
- Multa de 800 UFICs (R$ 3,5 mil) para responsáveis por festas clandestinas ou reuniões familiares com mais de 10 pessoas;
- Lacração imediata e multa de 800 UFICs (R$ 3,5 mil) para estabelecimentos flagrados funcionando em desacordo com as regras do município.
- Condução do responsável pela organização da festa clandestina, da reunião familiar ou estabelecimento flagrado em desacordo até a delegacia de Polícia Civil, para registro de termo circunstanciado de ocorrência com base no artigo 268 do Código Penal (descumprimento de medida sanitária);
- Abordagem de pessoas circulando após às 20h, educativa, com orientação para retorno ao domicílio;
- Bloqueios em pontos estratégicos por ação integrada da Guarda Municipal e polícias Militar e Civil;
- Uso do sistema de câmeras e leitores de placas para identificar aglomerações de veículos;
Os detalhes da restrição de circulação entre 20h e 5h foram anunciados pelo secretário de Justiça, Peter Panutto, que informou que o decreto será publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (18).
“Estamos avançando um pouco, mas ainda não é um lockdown, que é quando há restrição total na circulação de pessoas, como vimos na Europa. Gostaríamos que não acontecesse, mas temos ainda como apertar o cerco. Espero que não aconteça”, destacou Peter.
Haverá ações de fiscalização, com bloqueios em pontos estratégicos da cidade, em uma força-tarefa que inclui a Guarda Municipal e as polícias Civil e Militar. Denúncias de aglomerações e irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153, 156 e 160.
A abordagem de pessoas nas ruas após as 20h será, neste momento, educativa. O cidadão deverá fornecer detalhes sobre o motivo de estar nas ruas naquele horário. Em caso de identificação de que não se trata de uma ação por serviço essencial, ele será orientado a retornar para seu domicílio.
Fonte: G1
