A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nesta quinta-feira (13), da cerimônia de sanção do projeto de Reforma Trabalhista, no Palácio do Planalto. A proposta aprovada no Congresso Nacional altera pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e flexibiliza a negociação entre empregadores e empregados. A lei entra em vigor em 120 dias. Até lá, o governo federal deverá enviar uma MP (Medida Provisória) ao Legislativo propondo modificações em alguns tópicos do texto.

A aprovação da Reforma Trabalhista é uma luta antiga da Confederação. O setor de transporte considera as alterações fundamentais para impulsionar a economia do país e para criar novos postos de trabalho. O presidente da CNT, Clésio Andrade, foi convidado pelo presidente da República, Michel Temer, para participar da cerimônia de sanção da reforma, em Brasília.

Na avaliação de Clésio Andrade, o Brasil não podia mais conviver com uma legislação arcaica, da década de 1940, e as mudanças representam um marco, colocando o país no século 21. “Ao conferir modernidade e segurança jurídica às relações de trabalho, as novas regras incentivam o investimento produtivo e a geração de empregos, no volume e na velocidade que o país precisa para voltar a crescer”.

Segundo ele, a flexibilização trazida pela modernização da lei é um incentivo ao crescimento das empresas, que se tornarão mais competitivas e mais estáveis. Clésio Andrade considera que a liberdade de negociação entre empregados e empregadores criará um mercado de trabalho mais dinâmico, com novos tipos de contrato, jornadas e horários adequados a cada atividade e às demandas dos tempos atuais.

Durante a cerimônia de sanção da Reforma, estiveram presentes no Palácio do Planalto a diretora Institucional da CNT, Olívia Pinheiro; o diretor para Assuntos Internacionais da CNT, Harley Andrade; o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista; a diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; o diretor-adjunto do SEST SENAT, Vinícius Ladeira; o diretor-adjunto do ITL (Instituto de Transporte e Logística), Clever Júnior; e o presidente da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga), Pedro Lopes.

Justiça

O presidente Michel Temer afirmou que a Reforma combate a passionalização das questões trabalhistas que chegam ao Judiciário. Segundo ele, isso gerava instabilidade ao país. “Ao invés de aplicarem rigidamente a ordem jurídica, sem qualquer emoção ou sem qualquer ideologia, isso era feito segundo sentimentos psicológicos ou sociológicos”, disse.

Para o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho, esse momento é histórico porque a legislação trabalhista necessitava urgentemente de uma modernização. “Nós, juízes do trabalho, sentimos falta de marcos regulatórios seguros. As empresas precisam de segurança jurídica. Os trabalhadores precisam de proteção. E, muitas vezes, essa proteção é de papel, não é real. Uma legislação deve ser enxuta. Deve conter direitos básicos de todos os trabalhadores. O que é próprio de cada categoria deve ser estabelecido por meio de negociação coletiva. Quem melhor conhece as condições de trabalho de cada ramo são aqueles que trabalham naquele ramo. Prestigiar a negociação coletiva é a espinha dorsal dessa Reforma”, afirmou.

Evie Gonçalves

Fonte: Agência CNT de Notícias.