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Cerca de 30% dos recursos autorizados para transporte não foram investidos em 2013.

orcamento valec - Sindicamp

Em 2013, dos R$ 15,4 bilhões que o governo federal autorizou para investimento em transporte, R$ 10,4 bilhões foram pagos, incluindo restos a pagar de anos anteriores. Isso significa que aproximadamente 32% dos recursos disponíveis não foram investidos no ano passado, segundo a Sondagem Econômica, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta segunda-feira (24).

De acordo com a pesquisa, que ouviu mais de 500 empresários do transporte de passageiros e de cargas, 94,8% deles desconheciam o volume de recursos. Apesar de a Lei da Transparência garantir acesso a esse tipo de informação, a complexidade para se conseguir os dados e a demora na divulgação das informações são os principais fatores para a informação.

R$ 15,7 bi estão autorizados para 2014.

De acordo com dados do Siga Brasil, portal do Senado que compila dados do Orçamento Federal, estão autorizados R$ 15,7 bilhões para investimento em infraestrutura de transportes em 2014.

No entanto, 95,3% dos empresários do setor ouvidos pela Sondagem Econômica desconheciam o volume. Ao serem informados do montante, 89,3% disseram não acreditar na capacidade do Governo Federal de realizar integralmente os investimentos até o final do ano. A falta de planejamento é, para seis em cada dez empresários, o principal motivo para isso.

Conforme a Sondagem Econômica, outros fatores também devem afetar a capacidade de gestão dos recursos e impactarão na realização das obras de transporte em 2014: eleições, Copa do Mundo e realocação de recursos do transporte para outras áreas de interesse do Governo Federal.

Desenvolvimento do transporte exige investimentos e desburocratização.

Na avaliação da maior parte dos empresários, para desenvolver o setor de transportes é preciso que os recursos destinados ao setor sejam efetivamente implementados na área, além da redução da carga tributária e da burocracia. “Ressalte-se que algumas das medidas necessárias para dinamizar o setor não necessitam de grandes desembolsos por parte do ente público e nem dependem de um longo prazo de implementação”, destaca a Sondagem.

Para 41,7% dos transportadores rodoviários, a medida fundamental para o segmento é melhorar a qualidade das rodovias. Outros 26,9% citam a redução da carga tributária e 10% a desoneração do combustível. Outros 21,4% acham que outras medidas são necessárias.

No caso do aquaviário, 28,3% dos empresários pedem menos burocracia para operar nos portos e terminais; 24,5% citam a redução da carga tributária e a melhoria na acessibilidade para os portos é mais relevante para 17%.

Por fim, entre os transportadores ferroviários, 80% reivindicam a aplicação dos recursos provenientes dos arrendamentos pagos pelas concessionárias no próprio setor e 20% melhoria na acessibilidade aos portos.

Setor demonstra preocupação com modelo de concessão das ferrovias.

A gestão de concessionárias na infraestruturas de transporte é vista com bons olhos por oito em cada dez empresários do setor. Eles acreditam que o investimento realizado e a operação pela iniciativa privada é uma forma eficiente de viabilizar as intervenções necessárias para o setor.

No entanto, o Novo Modelo de Concessão de Ferrovias (NMCF) é encarado com preocupação por empresários que atuam no modal. Conforme a Sondagem Econômica, 80% dos transportadores ferroviários avaliam que o sistema será menos eficiente do que o atual. Seis em cada dez dizem que a ausência de garantias de que o governo federal será capaz de comprar toda a capacidade de transporte é o principal problema do NMCF.

Falta de informações, lacunas nas normas e inconsistências no modelo, que também são citados como entraves para que os investimentos aconteçam.

O NMCF prevê a possibilidade da participação da iniciativa privada de duas formas: gestão da infraestrutura ou prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas. Pelas normas, os trechos ferroviários serão operados por agentes privados que não realizarão o transporte de mercadorias, como ocorre no modelo atual. A capacidade de transporte será vendida à Valec, que realizará ofertas públicas dessa capacidade.
Fonte: Agência CNT de Notícias.

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