Dados mostram que um a cada três MEIs enfrenta atraso no pagamento da contribuição mensal, o que pode afetar acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e até aposentadoria
O atraso no pagamento das contribuições mensais afeta um a cada três microempreendedores Individuais (MEIs) em Campinas (SP). Dados da Receita Federal mostram que o percentual de MEIs inadimplentes chegou a 34,68%. Considerando que o município possui 123,5 mil cadastros ativos, isso representa 42,8 mil pequenos negócios com débitos em aberto.
Vale destacar que o não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode fazer com que o microempreendedor deixe de ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros.
Inadimplente, o MEI também não pode participar de compras públicas e ter mais facilidade para acessar crédito. Além disso, o atraso pode levar ao cancelamento do CNPJ e a inscrição na Dívida Ativa da União.
O atraso no pagamento das contribuições mensais afeta um a cada três microempreendedores Individuais (MEIs) em Campinas (SP). Dados da Receita Federal mostram que o percentual de MEIs inadimplentes chegou a 34,68%. Considerando que o município possui 123,5 mil cadastros ativos, isso representa 42,8 mil pequenos negócios com débitos em aberto.
Vale destacar que o não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode fazer com que o microempreendedor deixe de ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros.
Inadimplente, o MEI também não pode participar de compras públicas e ter mais facilidade para acessar crédito. Além disso, o atraso pode levar ao cancelamento do CNPJ e a inscrição na Dívida Ativa da União.
Quem pode ser MEI?
Para obter o registro de MEI é preciso atender as descrições de cada ocupação e verificar se o que está descrito é exatamente o que você já faz ou irá fazer.
Se uma única ocupação não representa tudo que você fará, é possível escolher uma ocupação como principal e até outras 15 secundárias.
- Você pode contratar no máximo um empregado que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo.
- Não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa.
- Não pode ter ou abrir filial.
- Poderá ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 por ano, ou proporcional no ano de abertura (média de R$ 6.750,00 por mês).
Quanto custa ser MEI?
De acordo com o Sebrae, o pagamento mensal do Simples Nacional varia entre R$ 66,10 e R$ 71,10, entre MEIs que atuam no comércio ou serviços.
“O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto. Para o caso do Mei Caminhoneiro o valor é de R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)”.
