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Caminhoneiros passarão mais 6 meses sem obrigação de realizar exame toxicológico na renovação da CNH

 

Prevista inicialmente para ser colocada em prática a partir do primeiro dia de 2014, a resolução do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, que torna obrigatória a realização de exames toxicológicos para caminhoneiros e motoristas de veículos pesados, sofreu, neste mês, o quarto adiamento em um ano e meio.

Com o novo atraso, os interessados em tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E estão desobrigados a se submeter ao teste até 31 de dezembro de 2015. Segundo dados da ONG Associação de Vítimas – Trânsito Amigo, ao todo, 24 mil vidas deixarão de ser poupadas em razão do impasse.O órgão se limita a dizer que o novo atraso foi necessário para que sejam realizadas análises mais minuciosa dos procedimentos.

A falta de clareza e a lentidão neste processo causam revolta em quem carrega na memória as marcas da violência no trânsito. Fernando Vieira, que após perder um filho em um acidente passou a defender ações propositivas para mudanças urgentes nas lei por meio da Associação de Vítimas – Trânsito Amigo, afirma que o adiamento representa um enorme retrocesso. Segundo a ONG, o Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito, com aproximadamente mil óbitos a cada mês. Além disso, 38% dos acidentes em estradas federais do país envolvem veículos pesados.

‘O motorista profissional, às vezes, para cumprir longas jornadas, distâncias muito grandes, faz o uso de cocaína ou de qualquer substância psicoativa.

Muitas vezes, você está na estrada com sua família e você está se defrontando com um zumbi. Esse teste não é para punir esse motorista ou para que ele perca o emprego. É para ele se tratar’.

Uma pesquisa feita em 2014 pelo Grupo Arteris, concessionária que controla uma série de rodovias nacionais, calculou que 13% dos motoristas de caminhão usam drogas à base de anfetaminas, conhecidas como rebite, para enfrentar longas jornadas de trabalho.

Essa realidade é confirmada pelo presidente da União Nacional dos Caminheiros (UNICAM), José Araújo Silva. Ele ressalta, no entanto, que a nova regra deveria ser implementada junto a uma série de medidas que valorizem a categoria. Caso contrário, os caminhoneiros terão apenas o ônus de um gasto a mais, ao terem que pagar entre R$ 270 e R$ 290 pelos exames.

‘As medidas, não tenha dúvida, são corretas. Só que o caminhoneiro não tem condições de pagar nada de adicional. Ele já não vive. Ele vegeta. O frete que temos hoje é o mesmo de seis ou sete anos. Então, tudo que vier de custo para o caminhoneiro, ele se recusa a pagar por não ter condições’.

Os testes deverão ser feitos feitos no momento da expedição da carteira e a cada cinco anos, no período de renovação. A resolução do Contran prevê a coleta de fios de cabelo, pelos ou unha para que sejam identificadas evidências do uso de drogas pelo motorista nos três meses pregressos ao exame. Com os resultados em mãos, uma clínica credenciada pelo Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito, emitirá um laudo médico de aptidão do motorista.

O documento estabelece que cocaína, crack, merla, maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy, ópio, codeína, anfetamina e metanfetamina serão as drogas detectadas. A existência da substância psicoativa não configura isoladamente o uso ilícito ou dependência. Segundo o Denatran, um médico será o responsável final pela análise e avaliação das informações do exame.

Para o médico Fernando Machado, representante da Abrament, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, a resolução do Contran não representa a medida ideal para fiscalizar o uso de entorpecentes. Ele defende que a regra é cara e ineficaz.

‘Nós teremos que ter fiscalização de álcool e drogas na via, no momento em que o cidadão está conduzindo sobre o efeito de álcool e drogas, e não uma fiscalização a cada cinco anos, na hora em que o motorista vai fazer a renovação da carteira. Isso não teria o efeito protetor cotidiano. Seria Episódico’.

Segundo o Denatran, nos próximos meses, o órgão realizará estudos em conjunto com o Ministério da Saúde para definir os requisitos a serem exigidos dos laboratórios que realizarão os exames. Até 1 de janeiro de 2016, o novo prazo para a implantação, estão suspensos os credenciamentos de prestadoras de serviços laboratoriais, inclusive aqueles que já haviam sido aprovados.

Fonte: CBN
 

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