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Câmara pode votar regulamentação do TRC

Depois da greve de dez dias feita pelos caminhoneiros, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), incluiu na pauta do plenário para esta semana uma proposta que regulamenta o transporte de cargas no país.

O projeto tramita desde 2016 e teve o pedido de urgência aprovado no último dia 28.

O texto estabelece sete modalidades de transportadores, entre elas, Transportador Autônomo de Cargas, Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas e Empresa de Transporte de Valores.

A proposta cria regras para cada uma das categorias e também obrigada que a  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) crie normas para o Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas. Todo os caminhoneiros deverão ter esse registro para trabalhar.

O plenário da Câmara ainda pode votar a medida provisória sobre as ações de assistência emergencial para atender os venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima.

Já no Senado, devem começar a funcionar as comissões que analisarão as três medidas provisórias que fazem parte do acordo entre Governo e caminhoneiros, para encerrar as manifestações.

Os temas são a reserva de 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento para autônomos; a instituição da Política de Preços Mínimos para o frete de cargas e o não pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões nas estradas.

No plenário, os senadores devem debater o projeto de lei que define o município onde o passageiro embarca, como responsável para cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber, Cabify e 99.

Fonte: ABTC.

 

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