A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a resolução que estabelece as regras do processo de seleção de empresas para o transporte interestadual e internacional de passageiros. A outorga de autorização será dada após processo seletivo público quando houver mercado com mais transportadoras interessadas do que vagas disponíveis.

A agência divulgará comunicado de abertura da seleção, com informações do mercado a ser atendido, das transportadoras interessadas, do número de vagas disponíveis e dos procedimentos e prazos.  

Conforme o texto, a seleção ocorrerá mediante sorteio entre as transportadoras que manifestaram interesse no prazo estipulado pela ANTT. A agência, então, convocará as empresas, segundo a ordem de classificação, para apresentarem seus requerimentos para a Licença de Operação. 

Não poderá participar da seleção a transportadora que já atenda o mercado submetido ao processo seletivo público.

Fonte: Agência CNT de Notícias.