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ANTT reajusta tabela dos pisos mínimos do transporte de carga

Na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, 19 de janeiro de 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a tabela com reajuste no piso mínimo da tabela do frete de transporte de carga.

O reajuste foi aprovado em reunião da Diretoria da Agência desta segunda-feira (18).

Segundo nota técnica da ANTT, os indicadores propostos para revisão da nova tabela foram o IPCA e o preço do diesel S10 divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A nota técnica conclui: “o IPCA acumulado entre julho de 2020 – data da entrada em vigor da Resolução ANTT nº 5.899/2020 – até novembro de 2020 – valor disponível mais atual do IPCA no momento da elaboração desta nota técnica –, cujo valor foi de 3,02424%, e o preço do óleo diesel S10 – de acordo com valor mais recente divulgado pela ANP, referente à semana de 29/11 a 05/12/2020 –, cujo valor foi de R$3,663 por litro, foram aplicados nos parâmetros mercadológicos”.

De acordo com a atualização, os novos valores resultaram em aumento de 2,34% para operações de alto desempenho com contratação somente do veículo automotor de cargas, e de 2,51%, para operações de carga lotação.

A atualização da tabela atende à Lei nº 13.703/2018, que estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano.

Vale lembrar que a tabela de frete foi um dos motivos da greve dos caminhoneiros em maio de 2018, e foi depois estabelecida por uma medida provisória (MP) do então presidente Michel Temer.

Apesar de ter virado lei, ela é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) movidas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O julgamento segue sem data, depois de ter sido adiado no início de 2020 pelo presidente do Supremo, Luiz Fux.

Print da publicação no DOU (clique nas tabelas para ampliar):


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Fonte: Diário do Transporte

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