A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ampliou, até 2 de maio, o prazo para que a população envie contribuições sobre a proposta que altera as Condições Gerais de Transporte, que tratam das relações entre os passageiros e as companhias aéreas no Brasil. A data limite para participar da audiência pública era 10 de abril.

A proposta de norma visa consolidar os regulamentos sobre o tema, agregando, em um único normativo, todas as condições gerais de transporte e os direitos de assistência aos passageiros. O objetivo é deixar as informações mais transparentes para os usuários, reduzir conflitos entre clientes e empresas, aumentar a concorrência entre as companhias e, assim, baixar os preços das passagens.

Conforme a Anac, a prorrogação atende a solicitações encaminhadas por instituições que participaram da audiência pública presencial, realizada no dia 5 de abril, em Brasília.

Os interessados em contribuir para a proposta devem encaminhar sugestão à Gerência de Regulação das Relações de Consumo, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos – GCON/SAS, por meio de formulário eletrônico. As informações estão disponíveis no site www.anac.gov.br. Essa é a audiência pública nº 3 de 2016.

Além disso, haverá uma segunda sessão presencial, que ocorrerá nesta sexta-feira (8), a partir das 9 horas, na Representação Regional da Anac em São Paulo (SP), localizada na Rua Renascença, nº 112 – Ed. Office Congonhas – Vila Congonhas.

Natália Pianegonda

Fonte: Agência CNT de Notícias.