Um ambicioso plano de expansão para se tornar um dos maiores aeroportos do país. Foi dessa maneira que a Concessionária Aeroportos Brasil (ABV) assumiu o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), em junho de 2012. Da assinatura do contrato até julho deste ano, quando ficou definida a devolução da concessão para o governo federal, a estrutura passou por um processo de ampliação com a construção de um novo terminal e atingiu o auge com o movimento de seleções durante Copa do Mundo e o recorde de passageiros em 2015. Por outro lado, os cinco anos da administração também tiveram prazos descumpridos, acidentes na obra, acúmulo de dívidas e a frustração no fluxo da demanda.
O G1 fez um levantamento dos principais acontecimentos do Aeroporto de Viracopos durante os cinco anos de administração do consórcio e o que ficou pelo caminho com o fim da concessão, já que o contrato previa 30 anos de exploração do terminal e cinco ciclos de investimento – apenas um foi concluído.
De quem é o aeroporto agora?
Os acionistas da ABV decidiram devolver a concessão e abrir o processo de relicitação no dia 28 de julho, em uma reunião na sede administrativa do aeroporto. A partir de agora, haverá um estudo econômico-financeiro feito pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) e pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) para a elaboração do novo edital do certame. O prazo para que um novo gestor assuma Viracopos é de dois anos, que pode ser prorrogado caso a concorrência não tenha sido concluída.
Entre as definições previstas para o estudo da CPPI e da Anac, será determinado o valor que o governo federal vai precisar devolver para as empresas administradoras da estrutura. De acordo com o advogado Fernando Vernalha, autor do parecer jurídico do processo de relicitação, a legislação prevê que a concessionária seja ressarcida dos investimentos que fez, mas haverá uma compensação por conta da dívida que o grupo tem pelo pagamento de duas outorgas (2016 e 2017) à Anac. O valor do débito é de aproximadamente R$ 500 milhões.
“O objeto mais complicado dessa relicitação é justamente fazer esse estudo financeiro da indenização que a concessionária vai receber e qual será a compensação ao governo por conta das dívidas de outorga. A concessionária tem duas dívidas de outorga com a Anac que, com o processo de relicitação, não vão ser pagas, mas serão abatidas do valor que a concessionária tem direito a receber por conta da concessão ter morrido antes do previsto”, disse.
Ainda de acordo com o advogado, após a definição dos valores, o novo edital de licitação será elaborado e deve ter mudanças em relação ao contrato assinado pela ABV. Segundo ele, alguns itens terão de ser revistos para que a concessão não seja entregue novamente antes do prazo. “O valor das outorgas foi muito oneroso para as empresas. Esse pagamento pelo uso do aeroporto vai precisar ser revisto. O estudo de demanda de passageiros também vai precisar se adequar à nova realidade do país”, afirmou Vernalha.
Até que o processo de relicitação seja concluído e um novo gestor assuma Viracopos, a concessionária Aeroportos Brasil vai continuar administrando o aeroporto e só vai sair depois que o novo consórcio pegar a concessão. No entanto, os investimentos previstos serão suspensos. Foi a primeira vez que a iniciativa privada precisou entregar a administração de um aeroporto no Brasil.
O começo
Fundado em 1930, Viracopos foi elevado à categoria de aeroporto internacional em 1960. Em 1978, a Infraero começou a administrar o terminal de cargas e, em 1980, assumiu a administração geral. A Aeroportos Brasil Viracopos estava à frente do aeródromo desde 11 de novembro de 2012.
Primeiro aeroporto de grande porte do País a ser operado por empresas, Viracopos foi arrematado pela Aeroportos Brasil em 2012 por R$ 3,821 bilhões, um ágio de 159,75% da oferta inicial das ações.
A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos possui 51% de capital privado do aeroporto, dividido entre as brasileiras UTC Participações S.A. (45%) e Triunfo Participações e Investimentos S.A (45%), e a francesa Egis Airport Operation (10%). A Infraero tem 49%.
De acordo com a concessionária, a expectativa do grupo, à época da concessão, era de que o terminal de cargas movimentasse 400 mil toneladas por ano, enquanto a previsão para o de passageiros era de 17,9 milhões.
A expansão
O novo terminal começou a ser construído em 31 de agosto de 2012 com intuito de atender a demanda da Copa do Mundo de 2014. No entanto, houve uma série de atrasos nas obras, o que fez que o terminal fosse inaugurado sem que estivesse concluído.
O local ficou pronto no dia 6 de junho de 2014, sendo que, por contrato, a primeira etapa da ampliação de Viracopos precisaria estar pronta até o dia 11 de maio daquele ano.
Apesar de incompleto, o novo terminal de Viracopos foi utilizado por sete seleções durante a Copa do Mundo. A área recebeu 50 voos de delegações, sendo 44 domésticos e seis internacionais. A liberação total da nova área aconteceu em outubro de 2014, com um voo para o Rio de Janeiro.
Atrasos e acidentes
A concessionária atribuiu o atraso contratual a alterações no projeto original. De acordo com a administradora de Viracopos, as mudanças foram feitas para deixar o novo terminal apto a receber 22 milhões de passageiros por ano. Em 2013, o aeroporto de Campinas foi usado por 9,2 milhões de pessoas. Em 2015, houve um assalto e a estrutura recebeu o recorde de fluxo, com 10,3 milhões de passageiros.
Nos dois anos de trabalho, as obras passaram por problemas graves. Desde o início da construção, foram registrados dois acidentes fatais, nos quais dois trabalhadores morreram. Em outro, 14 operários se feriram por causa de um desabamento.
O auge
O principal período da concessão de Viracopos começou pouco antes da Copa do Mundo, com o desembarque da seleção da Costa do Marfim no novo terminal do aeroporto. Depois, Portugal, Argélia, Japão, Rússia, Honduras e Nigéria também utilizaram o espaço durante a competição, que ocorreu de 12 de junho a 13 de julho de 2014.
O novo terminal rendeu ao aeroporto um aumento no fluxo de passageiros e a chegada de novas rotas internacionais. Após a inauguração, o aeroporto passou a receber voos para Miami (Fort Lauderdale), Lisboa e Panamá, além dos destinos nacionais, operados pela Azul.
Entre os bons momentos de Viracopos, estão os prêmios de Melhor Aeroporto do Brasil nos últimos cinco anos, após a pesquisa de avaliação de passageiros feita pela Secretaria de Aviação Civil, da Presidência da República (SAC). Entre outras premiações, a estrutura também ganhou o título de 2º Melhor Aeroporto de Carga do Mundo em 2017, de acordo com uma pesquisa da Air Cargo World.
Fluxo de passageiros e carga
Apesar do aumento de passageiros entre 2013 e 2015, os números ficaram abaixo do esperado pela pesquisa de fluxo feita pelo governo no período da concessão. De janeiro a junho de 2017, passaram pela estrutura 4,7 mil pessoas e 88 mil toneladas foram movimentadas. Veja todos os números nas tabelas abaixo.
Dívidas
Dados obtidos pelo G1 junto ao Serasa mostram que Viracopos está com o nome sujo, com 231 títulos protestados. E tem deixado de arcar com despesas gerais. Há uma duplicata de R$ 309, vencida em 12 de maio deste ano, que não foi paga.
Outro fator que colocou em xeque a permanência da UTC e da Triunfo à frente de Viracopos é a execução do seguro-garantia pela Agência de Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo não pagamento da outorga de 2016 (pagamento fixo previsto em contrato, assinado em 2012).
O órgão deu o prazo até dia 1º de agosto para o recebimento de R$ 173 milhões referentes ao vencimento de 11 de julho do ano passado – as parcelas fixa e variável de 2017 também estão em atraso. Com a devolução da concessão ao governo, a execução do seguro-garantia é suspensa e o pagamento do débito não será realizado.
O que foi feito?
- Novo terminal de passageiros com capacidade para até 25 milhões de passageiros/ano
- 28 pontes de embarque
- sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves
- um edifício-garagem
- três pátios de aeronaves
- pistas de taxiamento
- nova via de acesso ao aeroporto
- central de utilidades – CUT
- centro de consolidação de mercadorias
- Reforma das instalações do atual Terminal de Passageiros
- Construção de terminal rodoviário de ônibus com 10 baias.
- Inauguração do free shop.
O que faltou fazer?
O contrato de concessão previa cinco ciclos de investimento, mas apenas um foi realizado. Entre as principais mudanças dos outros ciclos, estão a implantação do aeroporto-cidade e a segunda pista, que dependia do aumento do fluxo de voos dos atuais 115 mil/ano para 178 mil pousos e decolagens/ano.
Fonte: G1.