O Banco Central do Brasil publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26/10), a Resolução nº 4.440, de 23 de outubro de 2015, que promoveu alterações em dispositivos da Resolução 4.391/14, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.096/09.

Abaixo, comparativo de incisos do art. 1º entre a Resolução nº 4.391/14 e a Resolução nº 4.440/15:
 

O ato ainda informa que:

O total dos financiamentos de que trata este artigo obedecerá ao limite de R$ 18.500.000.000,00 (dezoito bilhões e quinhentos milhões de reais), com recursos do BNDES.

Para contratação dos financiamentos, as propostas ou projetos têm que estar protocolados no BNDES ou nas instituições financeiras por ele credenciadas até 30 de outubro de 2015, observados os limites de recursos disponibilizados no art. 1º da Resolução nº 4.440/15.

Esta Resolução entra em vigor nesta segunda-feira (26/10), data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: CNT